Ata de Reunião Ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
(Fonte: DOM, de 15 de setembro de 2011)

Ata de Reunião Ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB realizada aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e onze, às nove horas e dez minutos, em segunda chamada e tendo como pauta: 1. Resultados apresentados pela análise dos contratos de Transporte Escolar, 2. Análise da prestação de contas do mês anterior; 3. Apresentação de planilha contendo: nome da Nave Mãe, ano da licitação, empresa com respectivo CNPJ, área construída e valor. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Antonio Sertório, representante dos professores das escolas públicas municipais de ensino fundamental; Rosana Correia de Moura, representante da Secretaria Municipal de Educação; Dulciley Isaura Buscalini F. da Silva, representante dos professores das escolas públicas municipais de educação infantil; Marisa Veraldi, representante dos Diretores das escolas públicas municipais de educação infantil; Mônica Estela Mecatti de Souza, representante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) fundamental (suplente), Elizabeth Rita Azevedo, representante do Conselho Municipal de Educação; Cleusa Oliveira Ananias, representante dos pais de alunos das escolas públicas municipais. A conselheira Kátia Regina Mendes Silva, representante do ConselhoTutelar justificou ausência. O Presidente do Conselho, Prof. Antonio Sertório, deu início à reunião após a confirmação da publicação da

convocação no Diário Oficial que saiu somente no dia 25/08/2011. Pauta 1. Antonio Sertório informa que conforme deliberação da última reunião ordinária do colegiado foi definido que uma comissão do Conselho faria uma análise mais detalhada dos protocolos referentes aos contratos de Transporte Escolar. A data acordada com a SME para a realização desse trabalho foi o dia 19/08/2011, mas em função da ausência de alguns membros da comissão por compromissos de trabalho inadiáveis, essa análise não pôde ser realizada. Por conta disso, o plenário resolve que será marcada uma nova data para que esse trabalho seja feito. Pauta 2. Apresentação da planilha com nomes de Naves Mãe, valor, CNPJ - Rosana entregou a planilha a todos que, após verificarem e analisarem os dados ficaram satisfeitos com a forma transparente com que foram apresentados. Rosana explicou ainda, que uma empresa participa da licitação onde consta um “bloco” com várias Naves Mãe e que isso não significa que ganhou várias licitações. Elizabete pergunta se está previsto novas construções de Naves Mãe e que não devem esquecer das reformas das unidades que já existem. Rosana informa que sim, que estão previstas novas construções com verbas do PAC e contrapartida da PMC, explica ainda que construções e reformas seguem simultaneamente. A construção de nave mãe não prejudica os processos de reforma das unidades educacionais. Os conselheiros questionam o processo de operacionalização dos recursos, e Rosana informa que SME possui diversas fontes de financiamento além dos recursos vinculados aos 25% (Ensino). Com relação à demora na solução de alguns problemas, Rosana esclarece que a questão não é financeira. Para a realização das obras se faz necessário algumas ações para abertura de processos licitatórios. Explica ainda que os projetos de reforma, bem como os encaminhamentos para licitação são efetuados pela Coordenadoria de Arquitetura Escolar do Departamento de Apoio à Escola. Antonio Sertório coloca que será encaminhado à Câmara Municipal o orçamento para 2012 e que o Conselho do FUNDEB tem autonomia para indicar onde esses recursos possam ser aplicados. Rosana informa que o Secretário de Educação tem projeto de criar um portal onde a comunidade escolar tenha acesso às informações que acontecem na SME, como exemplo o andamento das obras nas unidades educacionais conforme as prioridades. Marisa questiona sobre o gerenciamento das Naves Mãe por ONGs, pois a contratação desses profissionais não é por concurso. Dulciley pergunta se com a nova contratação de serviços de limpeza terceirizados com fornecimento de materiais não haverá diminuição dos recursos ao Conta Escola, uma vez que são utilizados para compra de alguns materiais de limpeza e Rosana informa que não está previsto nenhum corte no repasse de verbas ao Conta Escola devido a essa contratação. Pauta 3. Análise da prestação de contas do mês anterior: os conselheiros (as) receberam os demonstrativos e puderam analisar a evolução das receitas e despesas do FUNDEB no último mês, ficando a verificação da folha de pagamento dos profissionais do magistério e da educação para o próximo mês. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião e eu, Rute de Souza Tavares, lavrei a presente ata. Campinas, vinte e cinco de agosto de dois mil e onze.

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDE