Mostrando postagens com marcador atribuição para 2012. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador atribuição para 2012. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Atribuição para adjuntos e RJ´s

RESOLUÇÃO SME Nº 15/2011

Dispõe sobre o processo de atribuição de Aulas, Agrupamentos, Ciclos, Turmas, Unidades Educacionais ou Blocos de Unidades Educacionais e NAEDs aos professores titulares de cargo efetivo Adjuntos I e II e aos professores substitutos em situação de processos Transitados em Julgado Estáveis (TJEs), nas FASES IV e V, da Rede Municipal de Ensino de Campinas.

O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, e
CONSIDERANDO a Lei Federal N° 9.394, de 20/12/96, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e suas alterações;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 1.399, de 08/11/55, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 6.894, de 24/12/91, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Campinas e dá providências correlatas;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 12.987, de 28/06/07, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Campinas e dá outras providências e suas alterações;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB N° 04/2009, de 02/10/2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial;
CONSIDERANDO a Resolução SME/ SMRH Nº 001/2009, de 26/11/2009, que dispõe sobre a acumulação remunerada de cargos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Campinas;
CONSIDERANDO a Resolução SME N° 05/2009, de 14/05/2009, que dispõe sobre a regulamentação do trabalho dos titulares de cargo de Professor Adjunto;
CONSIDERANDO a Resolução SME N° 07/2011, de 31/08/2011, que dispõe sobre a atualização anual dos dados pessoais e funcionais dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a Resolução SME N° 12./2011, de 07/11/2011, que dispõe sobre o processo de atribuição de Aulas, Agrupamentos, Ciclos, Turmas, Unidades Educacionais, Blocos de Unidades Educacionais e locais de trabalho aos professores e aos especialistas de educação da Rede Municipal de Ensino de Campinas;
CONSIDERANDO a Portaria N° 114/2010, de 30/12/2010, que homologa o Regimento Escolar Comum das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas;
CONSIDERANDO a implementação do processo eletrônico de atribuição aos professores, por meio do Sistema Integre, Módulo Gestão de Pessoas.
RESOLVE:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1 - Esta Resolução regulamenta o processo de atribuição de Aulas, Agrupamentos, Ciclos, Turmas, Unidades Educacionais, Blocos de Unidades Educacionais e NAEDs, nas FASES IV e V , aos professores titulares de cargo efetivo Adjuntos I e II e aos professores substitutos em situação de processos Transitados em Julgado Estáveis (TJEs).
§1° A FASE IV destina-se à atribuição, em caráter de substituição, aos professores substitutos em situação de processos Transitados em Julgado Estáveis (TJEs).
§ 2° A FASE V destina-se à atribuição, em caráter de substituição, aos professores substitutos em situação de processos Transitados em Julgado Estáveis (TJEs) que não tiveram Aulas, Agrupamentos, Ciclos, Turmas, Unidades Educacionais ou Blocos de Unidades Educacionais atribuídos na FASE IV e aos professores titulares de cargo efetivo Adjuntos I e II.

Art. 2 - O processo de atribuição será realizado por meio da classificação e da ordem das faixas obtidas por meio do disposto na Resolução SME Nº 07/2011, de 31/08/2011.

Art. 3 - A jornada/carga horária de trabalho dos professores, resultante do processo de atribuição 2011/2012, vigorará a partir do primeiro dia útil de fevereiro de 2012.

Art. 4 - A acumulação remunerada de cargos públicos será permitida conforme o disposto na Resolução SME/SMRH Nº 001/2009, de 26/11/2009.
Parágrafo único. Os profissionais que declararem acumulação de cargos deverão atender ao disposto na Resolução citada no caput deste artigo.

Art. 5 - As horas-aula atribuídas aos professores serão caracterizadas como Carga Suplementar de Trabalho Docente (CSTD) somente após excederem o total das horas-aula de TDA, que compõe a jornada/carga horária semanal de trabalho do professor.
Parágrafo único. A carga suplementar, imposta pela matriz curricular, deverá ser atribuída conforme Parágrafo único, artigo 17, da Lei Municipal Nº 12.987/07.

Art. 6 - Os professores titulares de cargo efetivo Adjuntos I e II, mediante a disponibilidade de aulas, poderão alterar o seu período para o ano letivo de 2012, na atribuição da FASE V .
Parágrafo único. Ao longo do ano letivo, a cada sessão de atribuição para substituição, em função da disponibilidade de aulas e do interesse do professor, ele poderá atuar em período diferente do escolhido na FASE V , mediante termo de concordância.

Art. 7 - Para o processo eletrônico de atribuição, por meio do Sistema Integre, Módulo Gestão de Pessoas, estará disponível um manual relativo aos procedimentos a serem adotados, que consta no endereço eletrônico http://integre-master.ima.sp.gov.br
§ 1° O professor interessado poderá solicitar o auxílio da CGP, para a utilização do sistema eletrônico de atribuição, via e-mail (sme.cgp@campinas.sp.gov.br) ou telefones (21160278 ou 21160420).
§ 2° O professor poderá, por acesso remoto, via Internet, acessar, indicar as suas opções mediante a disponibilidade das aulas existentes, concluir e gravar a operação do processo eletrônico de atribuição, por meio do Sistema Integre, Módulo Gestão de Pessoas.
§ 3° Os computadores com acesso à Internet do Centro de Formação Tecnológica e Pesquisa Educacional (CEFORTEPE) estarão disponíveis para os interessados.

CAPÍTULO II
DOS AFASTAMENTOS LEGAIS

Art. 8 - O professor readaptado/limitado, impossibilitado de exercer o núcleo de sua função ou em Licença para Tratamento de Saúde (LTS), nos períodos de atribuição das FASES IV e V, terá sua jornada/carga horária de trabalho relativa ao ano de 2011 garantida e não participará do processo.
Parágrafo único. O professor, citado no caput deste artigo, ao retornar à função de seu cargo, deverá:
I - apresentar-se à CGP com o atestado do serviço médico da Prefeitura Municipal de Campinas (PMC) indicando que está apto para retornar à sua função;
II - permanecer, até o final do ano letivo, no local de trabalho indicado pela CGP.

CAPÍTULO III
DAS FASES DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO AOS PROFESSORES 

Art. 9 - A FASE IV ocorrerá por meio de duas modalidades:
I- presencial e centralizada, sob a coordenação da CGP, em caráter de substituição, aos professores de Educação Especial e dos Anos Finais e EJA/Anos Finais, do Ensino Fundamental;
II- eletrônica, no Sistema Integre, Módulo Gestão de Pessoas, em caráter de substituição, aos professores de Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Parágrafo único. É facultativo às unidades educacionais elaborar e apresentar o horário de aulas dos Anos Finais e da EJA/Anos Finais do Ensino Fundamental para a atribuição da FASE IV .

Art. 10 - A FASE V será presencial e centralizada, sob a coordenação da CGP, e destina-se à atribuição, em caráter de substituição, de Aulas, Agrupamentos, Ciclos, Turmas, Unidades Educacionais ou Blocos de Unidades Educacionais e NAEDs, aos professores:
I- substitutos em situação de processos Transitados em Julgado Estáveis (TJEs) de Educação Especial, de Educação Infantil, dos Anos Iniciais, dos Anos Finais e da EJA/Anos Finais do Ensino Fundamental que não tiveram atribuição na FASE IV;
II- titulares de cargo efetivo Adjuntos I e II.
§ 1° Os professores substitutos em situação de processos Transitados em Julgado Estáveis (TJEs) terão a atribuição realizada antes dos professores titulares de cargo efetivo Adjuntos I e II.
§ 2° É obrigatória a apresentação, pelas unidades educacionais, do horário de aulas dos Anos Finais e da EJA/Anos Finais do Ensino Fundamental para a atribuição da FASE V.

CAPÍTULO IV
DAS COMPETÊNCIAS

Art. 11 - Compete ao titular da CGP:
I - a coordenação, a execução, a orientação e o acompanhamento central dos processos presencial e eletrônico das atribuições das FASES IV e V;
II - a alteração de carga horária de trabalho dos professores, decorrente do processo de atribuição;
III - a alteração do centro de custo do professor;
IV - presidir a comissão de recursos interpostos pelos professores;
V - prover suporte técnico aos professores;
VI - encaminhar, aos NAEDs, os formulários necessários ao processo de atribuição.

Art. 12 - Compete ao Representante Regional:
I - encaminhar, às unidades educacionais, os formulários necessários ao processo de atribuição;
II - encaminhar, à CGP, os cartazes das unidades educacionais e blocos de unidades educacionais para substituição do professor de Educação Especial.

Art. 13 - Compete ao diretor da Unidade Educacional:
I - dar ciência aos professores sobre o disposto por esta Resolução;
II - elaborar e encaminhar, aos NAEDs, os seguintes cartazes para a atribuição presencial da FASE IV:
a) de aulas, em caráter de substituição em função dos afastamentos legais por um período igual ou superior a 30 (trinta) dias, dos Anos Finais e da EJA/Anos Finais do Ensino Fundamental;
b) de aulas livres, correspondentes aos Anos Finais e à EJA/Anos Finais do Ensino Fundamental, que não constituírem uma das jornadas previstas na Lei Municipal Nº 12.987/2007;
c) de cargos vagos, correspondentes aos Anos Finais e à EJA /Anos Finais do Ensino Fundamental, que constituírem uma das jornadas previstas na Lei Municipal Nº 12.987/2007.
III - acessar, inserir e gravar, no Sistema Integre, Módulo Gestão de Pessoas, para o processo eletrônico de atribuição da FASE IV, os afastamentos legais dos professores efetivos de Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e as salas de emergência a serem substituídos por um período igual ou superior a 30 (trinta) dias, no ano letivo de 2012;
IV - elaborar, para a FASE V, os cartazes previstos nas alíneas a, b e c do Inciso I, deste artigo, com o horário de aulas dos Anos Finais e da EJA/Anos Finais do Ensino Fundamental, e encaminhá-los aos NAEDs, quando nos cartazes elaborados para a FASE IV não constarem estes horários;
V - conferir e validar, no Sistema Integre, Módulo Gestão de Pessoas, os cargos vagos dos professores de Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, oriundos da FASE II , da Remoçãoe da atribuição aos professores que se encontravam em locais provisórios, para o processo eletrônico de atribuição da FASE IV.

Art. 14 - Compete ao Supervisor Educacional:
I - conferir e vistar os cartazes para as atribuições presenciais das FASES IV e V;
II - entregar ou substituir, na CGP, os cartazes para as atribuições presenciais das FASES IV e V;
III - validar, no Sistema Integre, Módulo Gestão de Pessoas, as substituições inseridas e gravadas pelo diretor educacional;
IV- participar das comissões de atribuição, quando designado.

Art. 15 - Compete ao professor:
I - substituto em situação de processo Transitado em Julgado Estável (TJE) de Educação Especial e dos Anos Finais e EJA/Anos Finais do Ensino Fundamental, comparecer ao processo de atribuição presencial da FASE IV;
II - substituto em situação de processo Transitado em Julgado Estável (TJE) de Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, acessar, indicar as suas opções mediante a disponibilidade das aulas existentes, concluir e gravar a operação do processo eletrônico de atribuição, por meio do Sistema Integre, Módulo Gestão de Pessoas, da FASE IV;
III - substituto em situação de processo Transitado em Julgado Estável (TJE) de Educação Especial, dos Anos Finais e EJA/Anos Finais do Ensino Fundamental, de Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, e titulares de cargo efetivo Adjuntos I e II, comparecerem ao processo presencial de atribuição da FASE V;
IV - comparecer e apresentar-se à equipe gestora da unidade educacional ou ao Representante Regional do NAED, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após os processos presencial e eletrônico das atribuições da FASE IV ou da FASE V.
§ 1° Para o processo eletrônico de atribuição da FASE IV, o professor substituto em situação de processo Transitado em Julgado Estável (TJE) de Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, deve, obrigatoriamente, acessar o Sistema Integre, Módulo Gestão de Pessoas, e indicar, no mínimo, o número de opções igual ao número da sua classificação obtida por meio da Resolução SME Nº 07/2011, concluir e gravar a operação para o processamento da atribuição.
§ 2° O professor substituto em situação de processo Transitado em Julgado Estável (TJE) de Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, cujo número de classificação obtida por meio da Resolução SME N°07/2011 superar o número de opções de indicações possíveis, terá a sua atribuição garantida na FASE V.

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16 - Após a finalização das FASES IV e V , não será possível a alteração ou o cancelamento dos atos efetuados nestas FASES.

Art. 17 - Os professores efetivos titulares de cargo Adjuntos I e II, em função da atribuição da FASEV, poderão ter alterado o seu Centro de Custo, caracterizando-se remoção por ofício.

Art. 18 - Os professores substitutos em situação de processos Transitados em Julgado Estáveis (TJEs) e os professores efetivos titulares de cargo Adjuntos I e II que nas FASES IV ou V tiverem aulas atribuídas nas unidades educacionais, ao cessar o período de substituição, permanecerão vinculados ao NAED da respectiva unidade educacional.

Art. 19 - Os professores substitutos em situação de processos Transitados em Julgado Estáveis (TJEs), sem atribuição de Aulas, Classes, Turmas, Unidades Educacionais ou Blocos de Unidades Educacionais, nas FASES IV e V, deverão cumprir sua carga horária nas unidades educacionais designadas pelos Representantes Regionais dos respectivos NAEDs.

Art. 20 - Ao longo do ano letivo de 2012, os professores titulares de cargo Adjuntos II deverão, obrigatoriamente, comparecer às sessões de atribuição, quando não estiverem substituindo aulas do seu componente curricular.

Art. 21 - O professor que, no ano de 2012, desistir parcial ou integralmente das aulas suplementares, não terá direito a suplementar sua jornada em 2013.

Art. 22 - O professor, independentemente de sua situação funcional, que faltar sistematicamente em determinado dia da semana, em quaisquer das atividades contidas em sua jornada ou carga horária, estará sujeito a responder legalmente pelo não cumprimento dos incisos II e XX, do artigo 64, da Lei Municipal Nº 6.894 de 24/12/1991.

Art. 23 - O professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental que lecionar nas unidades educacionais com três turnos diurnos deverá atuar em conjunto com os professores de Edu-cação Física e de Arte, durante o horário de aula dos mesmos.

Art. 24 - Todos os atos previstos nesta Resolução poderão ser efetuados por procuração, mediante apresentação de documento de identidade do procurador.

Art. 25 - Os recursos administrativos, a respeito do disposto poe esta Resolução, não terão efeito suspensivo.

Art. 26 - As datas para o cumprimento das ações dispostas por esta Resolução encontram-se em seu ANEXO ÚNICO .

Art. 27 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Educação, após parecer do Representante Regional da SME.

Art. 28 - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 16 de dezembro de 2011
EDUARDO JOSÉ PEREIRA COELHO
Secretário Municipal De Educação

ANEXO ÚNICO - CRONOGRAMA DE ATRIBUIÇÃO - FASE IV
PROFESSORES TJES E ADJUNTOS DOS ANOS FINAIS E 
EJA/ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL 
- 2011/2012 -

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Atribuição para RJ´s e adjuntos

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) da Secretaria Municipal de Educação enviou comunicado via email para os NAED´s e unidades escolares sobre a atribuição para os servidores enquadrados como "reintegrados judicialmente", mais conhecidos pela sigla "RJ´s".

Segundo o comunicado, não será possível realizar a atribuição de todos esses profissionais ainda este ano.

Por isso, o CGP está se comprometendo a realizar, no próximo dia 22, uma atribuição parcial, que atenderá exclusivamente aos professores RJ´s que trabalham no ensino fundamental do 6º ao 9º ano e na Educação Especial. 

Os demais professores - isto é, aqueles que atuam na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental - terão suas aulas atribuídas somente em fevereiro de 2012, em dia ainda não definido.

O comunicado não faz referência aos professores adjuntos. 

Publicaremos novas informações assim que disponíveis.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Datas e horários das Fases II e III da atribuição

COMUNICADO SME Nº 153/2011

O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, COMUNICA os horários de atribuição das FASES II e III de Aulas/Turmas/Ciclos/Blocos da Rede Municipal de Educação, conforme Anexo VI da Resolução SME Nº 12/2011.

Local: CEFORTEPE
Endereço: R. JOÃO ALVES DOS SANTOS, 860, JD. PAINEIRAS.

FASE II - COMPOSIÇÃO DE JORNADA - PROFESSORES EFETIVOS, FUNÇÃO PÚBLICA E FUNÇÃO ATIVIDADE
Data: 23/11/2011
HORÁRIO: 8H30
Componentes Curriculares: PORTUGUÊS, MATEMÁTICA
HORÁRIO: 14H
Componentes Curriculares: INGLÊS, EDUCAÇÃO FÍSICA
Data: 24/11/2011
HORÁRIO: 8H30
Componentes Curriculares: ARTES, CIÊNCIAS
HORÁRIO: 10H
Componentes Curriculares: HISTÓRIA, GEOGRAFIA
HORÁRIO: 14H
Componentes Curriculares: EDUCAÇÃO ESPECIAL

FASE II - ESPECIALISTAS
Data: 24/11/2011
HORÁRIO: 14H
Cargos: DIRETOR EDUCACIONAL, VICE-DIRETOR, ORIENTADOR PEDAGÓGICO, SUPERVISOR EDUCACIONAL, COORDENADOR PEDAGÓGICO.

FASE III - CARGA SUPLEMENTAR E/OU AMPLIAÇÃO DE JORNADA - PEB I, PEB II, PEB III, PROFESSORES FUNÇÃO PÚBLICA E FUNÇÃO ATIVIDADE.
Data: 29/11/2011
HORÁRIO: 8H30
Componentes Curriculares: PORTUGUÊS, MATEMÁTICA.
HORÁRIO: 14H
Componentes Curriculares: INGLÊS, EDUCAÇÃO FÍSICA.
Data: 30/11/2011
HORÁRIO: 8H30
Componentes Curriculares: ARTES, CIÊNCIAS.
HORÁRIO: 10H
Componentes Curriculares: HISTÓRIA, GEOGRAFIA.

Campinas, 17 de novembro de 2011
EDUARDO JOSÉ PEREIRA COELHO
Secretário Municipal De Educação

Cronograma de atribuição

A SME publicou hoje novo cronograma para o processo de atribuição de aulas/turmas/blocos para atuação de professores e especialistas em 2012.

Confira abaixo as principais datas e atividades previstas.


Consulte o Diário Oficial do Município de Campinas do dia 18/11/2011 para ler o cronograma original.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Blocos de UE's do NAED Norte para atribuição aos especialistas

A SME publicou hoje a relação dos blocos de unidades escolares disponíveis para atribuição aos supervisores, coordenadores e orientadores pedagógicos do NAED Norte.

Blocos de UE"s do NAED Norte para atribuição aos supervisores educacionais







Blocos de UE"s do NAED Norte para atribuição aos coordenadores pedagógicos





Blocos de UE"s do NAED Norte para atribuição aos orientadores pedagógicos




terça-feira, 8 de novembro de 2011

Publicada normas para atribuição de aulas, turmas e unidades educacionais para professores e especialistas

RESOLUÇÃO SME Nº 12/2011

Dispõe sobre o processo de atribuição de Aulas, Agrupamentos, Ciclos, Turmas, Unidades Educacionais, Blocos de Unidades Educacionais e Locais de trabalho aos Professores e aos Especialistas de educação da Rede Municipal de Ensino de Campinas.
O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, e CONSIDERANDO a Lei Federal N° 9.394, de 20/12/96, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e suas alterações;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 1.399, de 08/11/55, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 6.894, de 24/12/91, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Campinas e dá providências correlatas;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 12.987, de 28/06/07, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Campinas e dá outras providências e suas alterações;
CONSIDERANDO o Edital N° 02/2008 publicado no DOM em 15/10/2008, que dispõe sobre o Concurso para Especialistas de educação e Professores da Secretaria Municipal de Educação de Campinas
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB N°04/2009, de 02/10/2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial;
CONSIDERANDO a Resolução SME/ SMRH Nº 001/2009, de 26/11/2009, que dispõe sobre a acumulação remunerada de cargos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Campinas;
CONSIDERANDO a Resolução SME N° 05/2009, de 14/05/2009, que dispõe sobre a regulamentação do trabalho dos titulares de cargo de Professor Adjunto;
CONSIDERANDO a Resolução SME N° 20/2010 de 12/11/2010, que revoga as Resoluções SME N° 03/2002 de 16/01/2002 e SME N° 17/2007 de 26/11/2007;
CONSIDERANDO a Resolução SME N° 07/2011, de 31/08/2011, que dispõe sobre a atualização anual dos dados pessoais e funcionais dos servidores lotados na Secretaria
Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a Portaria N° 114/2010 de 30/12/2010 que homologa o Regimento Escolar Comum das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas;
CONSIDERANDO a implementação do processo informatizado de atribuição aos professores, por meio do Sistema Integre, Módulo Gestão de Pessoas.
RESOLVE:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Esta Resolução regulamenta o processo de atribuição de Aulas, Agrupamentos, Ciclos, Turmas, Unidades Educacionais, Blocos de Unidades Educacionais e Locais de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação de Campinas (SME) aos professores de Educação Básica e aos especialistas de educação.

Art. 2º O processo de atribuição ao professor de Educação Básica realizar-se-á em até 6 (seis) FASES:
I-FASE I, na Unidade Educacional sede, para a atribuição da jornada de trabalho aos professores de Educação Infantil, dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da EJA Anos Finais que se encontram em regime jurídico denominado Titular de Cargo Efetivo ou Função Pública ou Função Atividade, exceto aos professores de Educação Especial e aos professores Adjuntos;
II- FASE II , para a atribuição de Aulas/Turmas aos professores de Educação Infantil, dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da EJA Anos Finais, que se encontram em regimes jurídicos denominados Titular de Cargo Efetivo ou Função Pública ou Função Atividade e que não tiveram as aulas de sua jornada total ou parcialmente atribuídas na FASE I , em suas respectivas Unidades Educacionais sede;
III- FASE III , para a atribuição de Carga Suplementar de Trabalho Docente (CSTD) aos professores interessados que atuam na Educação Infantil, nos Anos Iniciais e nos Anos Finais do Ensino Fundamental e na EJA Anos Finais, que se encontram em regimes jurídicos denominados Titular de Cargo Efetivo ou Função Pública ou Função Atividade.
§ 1° As horas-aula, atribuídas aos professores de Educação Básica, serão caracterizadas como Carga Suplementar de Trabalho Docente (CSTD) somente após excederem o total das horas-aula de TDA, que compõe a jornada de trabalho do professor. § 2° A carga suplementar, imposta pela matriz curricular, deverá ser atribuída conforme Parágrafo único, artigo 17, da Lei Municipal Nº 12.987/07.
IV- FASE IV , para a atribuição de Aulas/Turmas e NAEDs aos professores substitutos em situação de processos Transitados em Julgado Estáveis (TJEs) de Educação Infantil, dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da EJA Anos Finais, em caráter de substituição.
V- FASE V , para a atribuição de Aulas/Turmas em caráter de substituição aos professores Adjuntos de Educação Infantil, dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da EJA Anos Finaise aos professores substitutos em situação de processos Transitados em Julgado Estáveis (TJEs) de Educação Infantil, dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da EJA Anos Finais aos quais foram
atribuídos NAEDs, na FASE IV .
VI- FASE VI , para a atribuição de Aulas/ Turmas em caráter de substituição aos professores de Educação Infantil, dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da EJA Anos Finais, que se encontram em regimes jurídicos denominados Titular de Cargo Efetivo ou Função Pública ou Função Atividade e aos professores substitutos em situação de processos Transitados em Julgado Estáveis (TJEs) de Educação Infantil, dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da EJA Anos Finais:
§ 1º As FASES IV, V e VI serão regulamentadas em Resolução específica da SME a ser publicada.
§ 2° Para efeitos desta Resolução, a Unidade Educacional sede do professor corresponde ao Centro de Custo (CC) no qual ele está lotado.
§ 3° A FASE II , para os professores de Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental será informatizada e ocorrerá exclusivamente por meio do Sistema Integre, Módulo Gestão de Pessoas, sendo de responsabilidade do professor acessá-lo com sua senha pessoal, fazer as suas indicações mediante a disponibilidade do quadro de aulas existentes, concluir e gravar a operação para o processamento da atribuição.
§ 4° Para o processo informatizado de atribuição aos professores, estará disponível um manual relativo aos procedimentos a serem adotados, que consta no endereço eletrônico http://integre-master.ima.sp.gov.br
§ 5° Caso necessário, o professor poderá solicitar auxílio da CGP, via e-mail (sme.cgp@campinas.sp.gov.br) ou pelos telefones (21160278 ou 21160420), para orientações sobre o processo informatizado de atribuição.
§ 6° Os computadores com acesso à Internet do Centro de Formação Tecnológica e Pesquisa Educacional (CEFORTEPE) estarão disponíveis aos professores interessados em utilizá-los para o processo informatizado de atribuição.

Art. 3° O processo de atribuição aos especialistas de educação e aos professores de Educação Especial realizar-se-á em até 2 (duas) FASES:
I-FASE I, nos NAEDs, sob a responsabilidade das Representantes Regionais, para os professores de Educação Especial, Orientadores Pedagógicos, Coordenadores Pedagógicos e Supervisores Educacionais;
II-FASE II , centralizada, sob a responsabilidade da titular da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP), para os professores de Educação Especial, Diretores Educacionais, Vice-diretores Educacionais, Orientadores Pedagógicos, Coordenadores Pedagógicos e Supervisores Educacionais que perderam o local de trabalho, antes do concurso anual de Remoção.

Art. 4°. A atribuição aos professores e aos especialistas de educação, na FASE I, poderá ocorrer a partir dos seguintes critérios pedagógicos:
I - participação efetiva na construção, implementação e avaliação do Projeto Pedagógico;
II - domínio do conhecimento específico relativo ao trabalho pedagógico da função que desempenha;
III - envolvimento e iniciativa no trabalho didático de avaliar, planejar e implementar as ações educativas adequadas ao ensino-aprendizagem dos educandos;
IV - comprometimento com a organização e realização de registros que documentam o desenvolvimento do trabalho pedagógico;
V - comprometimento com a organização e cumprimento dos prazos estabelecidos quanto à documentação relativa ao trabalho didático;
VI - participação em cursos, seminários, congressos, palestras, simpósios, debates e outras atividades de formação/atualização profissional;
VII - atuação em comissões de trabalho e representações, reuniões coletivas e encontros entre escola e comunidade;
VIII - articulação e desenvolvimento de trabalhos coletivos de forma cooperativa e solidária;
IX - assiduidade e pontualidade nas atividades de sua função.
§ 1º Na FASE I, em situação de impasse, deverá ser utilizada a classificação e a ordem das faixas obtidas por meio do disposto na Resolução SME Nº 07/2011.
§ 2º Nas demais FASES seguir-se-ão a classificação e a ordem das faixas obtidas por meio do disposto na Resolução SME Nº 07/2011.

Art. 5° A jornada de trabalho dos professores de Educação Básica resultante do processo de atribuição 2011/2012, vigorará a partir do primeiro dia útil de fevereiro de 2012 e os Locais de Trabalho e os Blocos de Unidades Educacionais dos Orientadores Pedagógicos, Coordenadores Pedagógicos e Supervisores Educacionais vigorarão a partir do primeiro dia útil de janeiro.

Art. 6° A acumulação remunerada de cargos públicos será permitida conforme o disposto na Resolução SME/SMRH Nº 001/2009, de 26/11/2009.
Parágrafo único. Os profissionais que declararem acumulação de cargos deverão atender ao disposto na Resolução citada no caput deste artigo.

Art. 7º Haverá a garantia de manutenção do período de trabalho do professor de Educação Básica, exceto quando ocorrer:
I - o disposto no artigo 15 da Lei Municipal Nº 12.987/07;
II - a reorganização dos Agrupamentos, Ciclos, Turmas e Termos, que implique em alteração de período de funcionamento da Unidade Educacional;
III - a redução de períodos de funcionamento da Unidade Educacional.

CAPÍTULO II
DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO
SEÇÃO I
DAS CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO VISANDO À FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES

Art. 8° Para o processo de atribuição, o diretor da Unidade Educacional deverá dar ciência aos professores das seguintes diretrizes:
I - horário do Trabalho Docente Coletivo (TDC) para o ano letivo de 2012;
II - organização dos componentes curriculares no horário semanal de aulas, preferencialmente, conforme o indicado:
a) na segunda-feira, não constarão do horário as aulas de Língua Portuguesa e de Inglês;
b) na terça-feira, não constarão do horário as aulas de Educação Física, de Artes e de Educação Especial;
c) na quarta-feira, não constarão do horário as aulas de Matemática e de Ciências;
d) na quinta-feira, não constarão do horário as aulas de História e de Geografia;
III - organização das Turmas, que compõem cada Ciclo, preferencialmente, em um único período;
IV - organização curricular flexibilizada e indivisibilidade dos Blocos de Aulas da
EJA Anos Finais, conforme estabelecido no Capítulo II, Seção II, desta Resolução.

SEÇÃO II
DA ATRIBUIÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA Anos Finais)

Art. 9° A atribuição de aulas para a modalidade EJA Anos Finais deverá respeitar a organização curricular flexibilizada e a indivisibilidade dos Blocos de Aulas, de acordo com as seguintes especificidades:
I- no caso de formação de número par de turmas de EJA Anos Finais, na Unidade Educacional:
a) serão oferecidos dois módulos de 10 semanas cada um, por turma, totalizando 50 dias letivos cada módulo e 100 dias letivos no semestre;
b) cada módulo será constituído por um conjunto de componentes curriculares diferentes, excetuando-se Língua Portuguesa e Educação Física que serão ministrados ao longo dos dois módulos;
c) ao término de cada módulo, encerrar-se-á a carga horária prevista para os componentes curriculares do mesmo.
II- no caso de formação de número ímpar de turmas de EJA Anos Finais, na Unidade Educacional:
a) todos os componentes curriculares oferecidos para a turma ímpar serão organizados em um único módulo de 20 (vinte) semanas, totalizando 100 (cem) dias letivos.
III- cada componente curricular deverá ser organizado em Blocos indivisíveis de Aulas concentradas em um ou dois dias da semana, no máximo, para a mesma Turma.
IV- o diretor educacional atribuirá as aulas de Educação Física no contraturno do professor e registrará no Sistema Integre, Módulo Gestão de Pessoas, no máximo, 2 (duas) horas- aula.
Parágrafo único. Quando forem atribuídas mais de 2 horas-aula ao professor de Educação Física, na EJA, a totalidade destas aulas poderá ser registrada apenas no Sistema Eletrônico de Remoção (SER).

Art. 10. Para compor a jornada semanal dos professores, a atribuição de aulas deverá ocorrer em pares de turmas, com exceção de Língua Portuguesa e Ed. Física, conforme art.9°, Inciso I e alíneas.
Parágrafo único. Quando a formação do número de turmas da Unidade Educacional for ímpar, esta poderá ser atribuída isoladamente ou em conjunto com um ou dois pares de turmas, respeitando-se o disposto nos incisos I e II do art.10.

Art. 11. A atribuição aos professores que atuam na EJA Anos Finais, no segundo semestre, ocorrerá de acordo com o disposto por esta Resolução, conforme cronograma a ser publicado.

SEÇÃO III
DOS AFASTAMENTOS LEGAIS

Art. 12. O profissional que está afastado do exercício do seu cargo, nos termos do artigo 66 da Lei Municipal N.º 6.894/91, Estatuto do Magistério Público Municipal de Campinas, terá a atribuição realizada pela chefia imediata, após a atribuição aos seus pares, respeitando-se o seu local de trabalho.
Parágrafo único. Excetuam-se do caput deste artigo os profissionais afastados pelos incisos II e VI do artigo 66 da Lei Municipal Nº 6.894/91, aos quais se aplicam as normas gerais do processo de atribuição, dispostas por esta Resolução.

Art. 13. O servidor readaptado/limitado, impossibilitado de exercer o núcleo de sua função ou em Licença para Tratamento de Saúde (LTS) por um período igual ou superior a 12 (doze) meses, consecutivos ou não, contados de 01/08/2009 a 31/07/2011, terá sua jornada de trabalho garantida, mas não o local de trabalho.
§ 1º O tempo, citado no caput deste artigo, será contado incluindo-se os períodos de férias e de recesso escolar, ainda que as LTS tenham sido interrompidas nestes períodos.
§ 2º O servidor, citado no caput deste artigo, ao retornar à função de seu cargo, deverá:
I - apresentar-se à CGP com o atestado do serviço médico da Prefeitura Municipal de Campinas (PMC) indicando que está apto para retornar à sua função;
II - permanecer, até o final do ano letivo, no local de trabalho indicado pela CGP;
III - participar da atribuição, para o ano seguinte, na FASE II.

Art. 14. Ao fim da sessão de atribuição da FASE I , de professores e de especialistas de educação, a autoridade competente fará a atribuição, respeitando-se a seguinte ordem:
I - ao servidor que esteve em LTS por um período igual ou superior a 60 dias, de forma consecutiva ou não, no período de 01/08/2010 a 31/07/2011;
II - ao servidor readaptado/limitado que esteja atuando fora da função de seu cargo por um período inferior a 12 meses, consecutivos ou não, contados de 01/08/2009 a 31/07/2011.
§ 1º A atribuição aos profissionais, citados nos incisos I e II deste artigo, ocorrerá após a atribuição feita aos seus pares e respeitando-se o disposto no artigo 4°, desta Resolução.
§ 2º Na impossibilidade de atribuição ao servidor que se encontra em uma das situações descritas nos incisos I e II deste artigo, os mesmos deverão participar das demais FASES de atribuição.

Art. 15. É vedada a ampliação de jornada aos professores que estejam em situação de readaptação, limitação ou LTS (Licença para Tratamento de Saúde).
Parágrafo único. O disposto no caput também se aplica aos professores que retornem às atividades em até 6 (seis) meses imediatamente anteriores ao período anual de atribuição.

Art. 16. Excetuam-se do disposto nos artigos 13, 14 e 15, os profissionais descritos nos artigos 110 e 111 da Lei Municipal Nº 1.399, de 08/11/1955.

SEÇÃO IV
DAS FASES DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO AOS PROFESSORES

Art. 17. A FASE I , sob a responsabilidade do diretor educacional, ocorrerá presencialmente na Unidade Educacional sede e compreenderá:
I- a FASE I-A , para todos os professores cuja classificação, de acordo com a Resolução SME N° 07/2011, corresponde à área de atuação ou ao componente curricular ministrado em 2011;
II - a FASE I-B, para os professores classificados, de acordo com a Resolução SME N° 07/2011, em ERET e Espanhol, componentes curriculares suprimidos da matriz curricular;
III - a atribuição de Agrupamento ao professor que atua na Educação Infantil, de Ciclo I ou II ao professor que atua nos Anos Iniciais de Ensino Fundamental, de Ciclo III e/ou IV/Turmas aos professores que atuam nos Anos Finais do Ensino Fundamental e de Turmas aos professores que atuam na EJA Anos Finais:
a) as Turmas de alunos, que compõem os Agrupamentos e os Ciclos I e II, serão atribuídas imediatamente após a atribuição dos Agrupamentos e Ciclos;
b) ao professor poderá ser atribuída a mesma Turma nos 3 (três) anos do Ciclo I, ou nos 2 (dois) anos do Ciclo II.
IV - a atribuição aos profissionais descritos nos artigos 12 e 14 desta Resolução;
V - a redução de jornada de trabalho, por opção do professor, e desde que não haja prejuízo ao trabalho pedagógico, segundo a avaliação da Equipe Gestora da Unidade Educacional;
VI - a ampliação da jornada de trabalho, por opção do professor, após a atribuição da jornada de trabalho a todos os professores vinculados à Unidade Educacional sede.
§ 1° Nesta FASE poderá ocorrer a manutenção, ou a redução ou a ampliação da jornada do professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da EJA Anos Finais.
§ 2° Poderá ser atribuída Carga Suplementar de Trabalho Docente (CSTD) do próprio componente curricular ao professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da EJA Anos Finais, desde que o número de aulas suplementares não atinja a jornada subsequente à do professor.
§ 3° A atribuição desta FASE deverá constar em ata específica, ser registrada pelo diretor educacional no Sistema Integre, Módulo Gestão de Pessoas, e ter o registro impresso, assinado pelos professores e pelo diretor educacional e colado em livro próprio:
I- na eventualidade de o professor deixar de assinar a ata, por qualquer motivo, a atribuição caracterizar-se-á como ex officio.

Art. 18. Após a FASE I :
I- O diretor educacional deverá inserir o resultado da atribuição no Sistema Integre, Módulo Gestão de Pessoas;
II- os cargos vagos correspondentes à Educação Infantil e aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental serão disponibilizados automaticamente no Sistema Integre, Módulo Gestão de Pessoas, para a atribuição na FASE II ;
III- as aulas livres, correspondentes aos Anos Finais do Ensino Fundamental e à EJA Anos Finais, que constituírem uma das jornadas previstas na Lei Municipal Nº 12.987/2007, deverão ser organizadas em blocos de aulas de 15 (quinze), 20 (vinte), 24 (vinte e quatro) ou 30 (trinta) TDAs e inseridos pelo diretor educacional no Sistema Integre, Módulo Gestão de Pessoas, para a atribuição na FASE II ;
IV- as aulas livres, correspondentes aos Anos Finais do Ensino Fundamental e à EJA Anos Finais, que não constituírem uma das jornadas previstas na Lei Municipal Nº 12.987/2007, deverão ser organizadas em blocos de aulas inferiores a 15 (quinze) TDAs e inseridos pelo diretor educacional no Sistema Integre, Módulo Gestão de Pessoas, para a atribuição na FASE II ;
V- os professores de Educação Infantil, dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da EJA Anos Finais, que não tiveram as aulas de sua jornada total ou parcialmente atribuídas na Unidade Educacional sede, deverão participar da FASE II .

Art. 19. A FASE II será destinada aos professores de Educação Infantil, dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da EJA Anos Finais, que não tiveram as aulas de sua jornada total ou parcialmente atribuídas na FASE I, na Unidade Educacional sede e compreende:
I- a FASE II-A , para todos os professores cuja classificação, de acordo com a Resolução SME N° 07/2011, corresponde à área de atuação ou ao componente curricular ministrado em 2011;
II- a FASE II-B, para os professores classificados, de acordo com a Resolução SME N° 07/2011, em ERET e Espanhol, componentes curriculares suprimidos da matriz curricular.
§ 1º Para os professores de Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, o processo de atribuição será informatizado e ocorrerá, exclusivamente, por meio do Sistema Integre, Módulo Gestão de Pessoas, sob a responsabilidade do professor de acessá-lo com sua senha pessoal, fazer as suas indicações mediante a disponibilidade do quadro de aulas existentes, concluir e gravar a operação para o processamento da atribuição:
I- O professor deverá, compulsoriamente, indicar o número de Unidades Educacionais igual ou superior ao número correspondente à sua classificação na FASE II, com a finalidade de concluir e gravar a operação para o processamento da atribuição.
§ 2º Para os professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da EJA Anos Finais a atribuição ocorrerá presencialmente, sob a responsabilidade da CGP.
§ 3º O professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da EJA Anos Finais poderá compor totalmente a sua jornada de trabalho em, no máximo, duas Unidades Educacionais, ou completá-la em somente mais uma Unidade Educacional.
§ 4º O professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da EJA Anos Finais poderá ampliar a sua jornada de trabalho em, no máximo, duas Unidades Educacionais.

Art. 20. NA FASE II haverá a redução da jornada de trabalho do professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da EJA Anos Finais, quando ocorrer o disposto no artigo 15 da Lei Municipal Nº 12.987/07.

Art. 21. Serão assegurados, após a FASE II:
I- a jornada semanal de trabalho de 24/32 horas-aula e os respectivos vencimentos, ao professor que atua na Educação Infantil ou nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, que ainda permanecer sem atribuição de Turma.
II- a jornada semanal de trabalho de 15/20 horas-aula e os respectivos vencimentos, ao professor que atua nos Anos Finais do Ensino Fundamental e na EJA Anos Finais, que permanecer sem atribuição de TDA ou com jornada mínima incompleta. 

Art. 22. O professor que se encontrar em uma das situações dispostas no artigo 21, desta Resolução, deverá cumprir a jornada semanal de trabalho, garantida pela SME:
I- na Unidade Educacional sede em 2012, até que a ele sejam atribuídas as aulas que comporão totalmente a sua jornada;
II- na Unidade Educacional determinada pela Representante Regional, quando tiver perdido o seu local de trabalho, até que a ele seja atribuído um novo local.
§ 1º O professor deverá realizar as atividades definidas pelas Equipe Gestora da Unidade Educacional.
§ 2º O professorterá garantido o direito à sua inscrição no concurso de Remoção.

Art. 23. A FASE III , sob a responsabilidade da CGP, ocorrerá presencialmente para a ampliação de jornada e/ou para a atribuição de Carga Suplementar de Trabalho Docente (CSTD), respeitando-se a seguinte ordem:
I- aos professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da EJA Anos Finais que queiram ministrar aulas suplementares do próprio componente curricular em que atuam como Titulares de Cargo, ou Função Pública ou Função Atividade;
II- aos professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental, da EJA Anos Finais, de Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental habilitados e classificados, de acordo com a Resolução SME N° 07/2011, para ministrar aulas de outros componentes curriculares nos quais não atuam como Titulares de Cargo, ou Função Pública, ou Função Atividade.

SEÇÃO V
DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL

Art. 24. A atribuição de locais de trabalho aos professores de Educação Especial realizar-se-á no NAED, ao qual está vinculado o professor, sob a responsabilidade e a coordenação da respectiva Representante Regional da SME , respeitando-se o disposto para a FASE I do processo de atribuição.
Parágrafo único. Os professores, citados no caput, são aqueles que se encontram em regimes jurídicos denominados Titulares de Cargo Efetivo, Função Pública e Função Atividade e os locais de trabalho compreendem:
I - Unidade Educacional;
II - bloco de unidades educacionais;
III - sala de recursos multifuncionais;
IV - classe hospitalar.
§ 1º Na elaboração dos blocos, as Representantes Regionais da SME observarão os critérios comuns definidos conjuntamente com a titular da CEB.
§ 2º Os blocos caracterizam-se pela:
I - inclusão de todas as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, nos diferentes blocos, independentemente de demanda;
II - definição de carga horária específica e dos turnos de trabalho para cada local de trabalho;
III - vinculação administrativa e pedagógica da sala de recursos multifuncionais e da classe hospitalar à determinada Unidade Educacional sede;
IV - definição de uma Unidade Educacional sede para cada local de trabalho.

Art. 25. Ao professor de Educação Especial será atribuída a jornada de trabalho correspondente à carga horária estabelecida para cada local de trabalho, no ano de 2012.
Parágrafo único. Na impossibilidade da manutenção da Unidade Educacional sede/2011, o professor deverá participar da FASE II do processo de atribuição.

Art. 26. A atribuição de local de trabalho ao professor de Educação Especial que perdeu a sua Unidade Educacional sede, ocorrerá presencialmente na FASE II, sob a responsabilidade e a coordenação da CGP, conforme cronograma anexo.

Art. 27. As horas-aula que compõem a jornada de trabalho do professor de Educação Especial deverão ser distribuídas em todos os dias da semana, de acordo com a demanda e a necessidade de cada Unidade Educacional e o horário deverá ser organizado pela Equipe Gestora da Unidade Educacional sede.

Art. 28. As salas de recursos multifuncionais serão atribuídas aos professores de Educação Especial que apresentarem certificado de conclusão do curso de “Atendimento Educacional Especializado” ou que apresentarem declaração de matrícula no referido curso.

SEÇÃO VI
DA ATRIBUIÇÃO DE UNIDADE EDUCACIONAL OU BLOCO DE
UNIDADES EDUCACIONAIS AOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO

Art. 29. O processo de atribuição ao Especialista de educação ocorrerá de acordo com o disposto nos artigos 3° e 4°, desta Resolução.

Art. 30. Ao Orientador Pedagógico deverá ser atribuída a Unidade Educacional sede ou o bloco de Unidades Educacionais, que contemple a sua Unidade Educacional sede/2011.
Parágrafo único. Na impossibilidade da manutenção da Unidade Educacional sede, o Orientador Pedagógico deverá participar da FASE II do processo de atribuição, que ocorrerá presencialmente, sob a responsabilidade e a coordenação da CGP, conforme cronograma anexo.

Art. 31. Ao Coordenador Pedagógico e ao Supervisor Educacional poderão ser atribuídos os mesmos blocos de Unidades Educacionais de 2011, exceto nas situações:
I - de reorganização de blocos;
II - de utilização de critérios pedagógicos, que impliquem em alterações.

Art. 32. As Unidades Educacionais e os blocos de Unidades Educacionais, que permanecerem vagos, após as FASES I e II do processo de atribuição aos Especialistas de educação, serão ofertadas no concurso anual de Remoção.

SEÇÃO VII
DA ATRIBUIÇÃO DE LOCAL DE TRABALHO AO SERVIDOR QUE SE
ENCONTRA VINCULADO A UM CENTRO DE CUSTO PROVISÓRIO

Art. 33. A atribuição de local de trabalho ao servidor que se encontra vinculado a um centro de custo provisório será efetuada pela titular da CGP e seguirá a ordem de classificação decorrente do disposto na Resolução SME Nº 07/2011.
§1º A atribuição dar-se-á após o concurso anual de Remoção, e as vagas ofertadas serão as remanescentes deste concurso.
§2º Nas situações em que não houver vagas disponíveis para atribuição, o servidor permanecerá com o mesmo centro de custo provisório no ano de 2012.

CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS

Art. 34. Compete à titular da CGP:
I - a coordenação, a execução, a orientação e o acompanhamento central do processo de atribuição em todas as suas FASES ;
II - a alteração de jornada de trabalho dos professores de Educação Básica, decorrente do processo de atribuição nas FASES I, II e III ;
III - a alteração do centro de custo do profissional;
IV - presidir a comissão de recursos interpostos pelos servidores;
V - prover suporte técnico durante todas as FASES aos profissionais.

Art. 35. Compete à Representante Regional da SME:
I - a coordenação, a execução, a orientação e o acompanhamento regional do processo de atribuição, em todas as suas FASES ;
II - o encaminhamento à CGP:
a) da alteração de jornada do professor de Educação Especial;
b) da relação dos locais de trabalho atribuídos aos professores de Educação Especial e aos especialistas de educação, vinculados aos respectivos NAEDs;
c) da relação dos locais de trabalho não atribuídos aos professores de Educação Especial, dos cargos vagos de Unidades Educacionais e de blocos de Unidades Educacionais não atribuídos aos especialistas de educação;
III- exigir a apresentação do certificado de conclusão ou da declaração de matrícula do professor de Educação Especial no curso de “Atendimento Educacional Especializado”, para a atribuição da sala de recursos multifuncional.

Art. 36. Compete ao diretor da Unidade Educacional:
I - a orientação aos professores sobre o disposto por esta Resolução;
II - a convocação de todos os professores para o processo presencial de atribuição da FASE I ;
III- o registro no Sistema Integre, Módulo Gestão de Pessoas:
a) do resultado do processo de atribuição da FASE I ;
b) dos TDCs dos cargos vagos e dos blocos de aulas livres;
c) dos blocos de aulas livres correspondentes aos Anos Finais do Ensino Fundamental e à EJA Anos Finais, que constituírem uma das jornadas previstas na Lei Municipal Nº 12.987/2007;
d) das aulas livres correspondentes aos Anos Finais do Ensino Fundamental e à EJA Anos Finais, que não constituírem uma das jornadas previstas na Lei Municipal Nº 12.987/2007.
IV - da relação nominal dos professores que, durante o ano de 2011, mantiveram-se na situação descrita no artigo 22 , desta Resolução.

Art. 37. Compete ao Supervisor Educacional:
I- validar o quadro de atribuição de professores da FASE I, no Sistema Integre, Módulo Gestão de Pessoas;
II - validar as informações exportadas da FASE I para a FASE II do processo de atribuição de aulas no Sistema Integre, Módulo Gestão de Pessoas.

Art. 38. Compete ao professor:
I- comparecer ao processo de atribuição presencial, na Unidade Educacional sede, na FASE I ;
II- participar, obrigatoriamente, da FASE II , quando tiver perdido total ou parcialmente a jornada na atribuição da FASE I;
III - comparecer às Unidades Educacionais nas quais tiveram aulas atribuídas, em até 2 (dois) dias úteis, após o término das FASES II e III , disponibilizando seu horário para as respectivas Equipes Gestoras;
IV- verificar com sua senha pessoal do Sistema Integre, Módulo Gestão de Pessoas, se as turmas atribuídas na FASE I foram corretamente inseridas no Sistema e, em caso contrário, entrar em contato com o responsável pela atribuição.
V- Na FASE II , informatizada para os professores de Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental acessar o Sistema Integre, Módulo Gestão de Pessoas, com sua senha pessoal, fazer as suas indicações mediante a disponibilidade do quadro de aulas existentes, concluir e gravar a operação para o processamento da atribuição.

CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 39. O ocupante de cargo de professor dos componentes curriculares Espanhol e ERET, suprimidos da matriz curricular do Ensino Fundamental, em consonância com o artigo 115 da Lei 6894/91, deverá exercer a docência de outra disciplina para a qual estiver legalmente habilitado, ficando o Cargo de que é Titular destinado à disciplina que vier a assumir.
§ 1° A atribuição ao professor em outra disciplina, para a qual estiver habilitado, ocorrerá respeitando-se a seguinte ordem:
I- Na FASE I-B da Unidade Educacional sede do professor em 2011, quando houver aulas livres da disciplina para a qual for habilitado;
II- Na FASE II-B , sob a responsabilidade da CGP, para o professor completar ou compor a sua jornada na disciplina para a qual for habilitado.
§ 2° O s professores mencionados no caput deste artigo serão classificados como Titulares de Cargo das disciplinas nas quais são habilitados e que tiverem assumido a partir de 2012.
§ 3° No processo de atribuição de aulas de 2012 para 2013 em diante, os professores participarão da FASE I com os demais professores das disciplinas das quais passaram a ser Titulares de Cargo em 2012.
§ 4° Caberá ao titular da SME determinar atividades ao docente que não puder exercer a docência de outra disciplina que compõe a matriz curricular do Ensino Fundamental, por não estar legalmente habilitado.

Art. 40. A atribuição de aulas aos professores deverá estar em consonância com as respectivas matrizes curriculares das Unidades Educacionais do Ensino Fundamental / EJA Anos Finais, constantes dos seguintes anexos:
I - Matriz Curricular do Ensino Fundamental das Unidades Educacionais de dois turnos diurnos - ANEXO I;
II- Matriz Curricular do Ensino Fundamental das Unidades Educacionais de três turnos diurnos- ANEXO II;
III- Matriz Curricular do Ensino Fundamental das Escolas Bilíngues: ANEXO III;
IV - Matriz Curricular da Educação de Jovens e Adultos - ANEXO IV.

Art. 41. A atribuição aos professores de Educação Especial deverá estar em consonância com locais de trabalho, Unidades Educacionais ou Blocos de Unidades Educacionais, com as respectivas jornadas de trabalho, conforme o ANEXO V.

Art. 42. Não será possível a alteração ou o cancelamento dos atos efetuados em todas as FASES do processo de atribuição, após a finalização das mesmas.

Art. 43. O professor que, no ano de 2012, desistir parcial ou integralmente das aulas suplementares, não terá direito a suplementar sua jornada em 2013.

Art. 44. O professor, independentemente de sua situação funcional, que faltar sistematicamente em determinado dia da semana, em quaisquer das atividades contidas em sua jornada ou carga horária, estará sujeito a responder legalmente pelo não cumprimento dos incisos II e XX, do artigo 64, da Lei Municipal Nº 6.894 de 24/12/1991.

Art. 45. O professor dos Anos Iniciais que lecionar nas Unidades Educacionais com três turnos diurnos deverá atuar em conjunto com os professores de Educação Física e de Arte, durante o horário de aula dos mesmos.

Art. 46. Todos os atos previstos nesta Resolução poderão ser efetuados por procuração, mediante apresentação de documento de identidade do procurador.

Art. 47. Os recursos administrativos, a respeito do disposto nesta Resolução, não terão efeito suspensivo.
Parágrafo único. Os recursos, citados no caput , serão analisados pela Representante Regional da SME, quando se tratar de recursos interpostos pelos profissionais vinculados às Unidades Educacionais, e por meio de uma comissão de Supervisores Educacionais, designada pelo Secretário Municipal de Educação, quando se tratar de recursos interpostos pelos demais profissionais da SME.

Art. 48. O cronogramapara o cumprimento das ações dispostas por esta Resolução encontra-se no ANEXO VI. 

Art. 49. A atribuição aos especialistas de educação será feita em consonância com os blocos de unidades educacionais, definidos pelas respectivas Representantes Regionais da SME em cada NAED.

Art. 50. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Educação, após parecer da Representante Regional da SME. 

Art. 51. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SME N° 11/2009 e SME N° 17/2010.

Campinas, 07 de novembro de 2011
EDUARDO JOSÉ PEREIRA COELHO
Secretário Municipal De Educação



ANEXO I
Matriz Curricular do Ensino Fundamental das Unidades Educacionais de dois turnos diurnos

ANEXO II
Matriz Curricular do Ensino Fundamental das Unidades Educacionais de três turnos diurno


ANEXO III
Matriz Curricular do Ensino Fundamental das Escolas Bilíngues


ANEXO IV
Matriz Curricular da Educação de Jovens e Adultos


ANEXO V
Locais de Trabalho, Unidades Educacionais ou Blocos de Unidades Educacionais para os
Professores de Educação Especial
COMPOSIÇÃO DOS BLOCOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 2012
NAED NORTE - EDUCAÇÃO INFANTIL
(para consultar a relação completas dos blocos da educação especial, consulte a versão publicada no DOM. Publicamos aqui somente os blocos do NAED Norte)

BLOCO Nº1
ESCOLA SEDE: CEMEI ROBERTO TELLES CC: E0110
JORNADA: 24/32
EMEI ROBERTO TELLES M/T
CEMEI FERNANDO ALFHEO M/T
EMEI ESPERANÇA DO AMANHàM/T
BLOCO Nº 2
ESCOLA SEDE:CEMEI MARIA DA GLÓRIA MARTINS CC: E0113
JORNADA: 24/32
EMEI PINÓQUIO M/T
PAPAI NOEL M/T
REINO ENCANTADO M/T
BLOCO Nº 3
Escola Sede: Emei Cônego Manoel Garcia CC: E0126
JORNADA : 24/32
Emei Maria Hermínia F. Magalhães M/T
EMEI Mário Gatti M/T
BLOCO Nº 4
Escola Sede: Emei Bolinha de Mel CC: E0129
Jornada : 24/32
CEMEI São João Batista M/T
CEMEI Mária Lazara M/T
BLOCO Nº 5
Escola Sede: Emei Agostinho Páttaro CC: E0131
Cemei Christiano Ozório Oliveira M/T Jornada : 24/32
Cemei Leonor Motta Zuppi M/T
BLOCO Nº 6
ESCOLA SEDE:CEMEI DOMINGOS W. SHIMIDIT
CC: E0114
JORNADA : 24/32
CEMEI ADÃO EMILIANO M/T
EMEI VILA OLYMPIA M/T
BLOCO Nº 7
ESCOLA SEDE: CEMEI SÔNIA LENITA CC:E0124
EMEI JOANA KALAGIAN M/T JORNADA : 24/32
CEMEI APARECIDA CASSIOLATO M/T
BLOCO Nº 8
ESCOLA SEDE:EMEI REGENTE FEIJÓ CC:E0 125
CEMEI CHA II SUN M/T JORNADA:24/32
EMEI VILA OLYMP
BLOCO Nº 9
ESCOLA SEDE: EMEI BENJAMIN CONSTANT
CC:E0132
JORNADA:24/32
CEMEI BETY PIERRO M/T
BLOCO Nº10
ESCOLA SEDE: EMEI JORGE LEME
CC:E0124
Jornada:24/32
CEMEI BRASÍLIA B EGÍDIO MARTINS M/T
CEMEI MARIA CÉLIA PEREIRA M/T
ENSINO FUNDAMENTAL
BLOCO Nº 11
ESCOLA SEDE: EMEF EDSON LUIS LIMA SOUTO
CCUSTO: E0 142
EMEF EDSON LUIS LIMA SOUTO M/T
JORNADA : 30/40
BLOCO Nº12
ESCOLA SEDE:EMEF EDSON LUIS LIMA SOUTO
C CUSTO: E0142
EMEF EDSON LUIS LIMA SOUTO T/N
JORNADA : 24/32
BLOCO Nº 13
ESCOLA SEDE: EMEF DULCE BENTO NASCIMENTO
C CUSTO: E0141
EMEF DULCE BENTO NASCIMENTO T/N
JORNADA : 24/32
BLOCO Nº 14
ESCOLA SEDE: EMEF DULCE BENTO NASCIMENTO
C CUSTO: E0141
EMEF DULCE BENTO NASCIMENTO M
JORNADA : 24/32
BLOCO Nº 15
ESCOLA SEDE: EMEF PADRE DOMINGOS ZATTI C
CUSTO:E 0140
EMEF PADRE DOMINGOS ZATTI M/T/N
JORNADA: 30/40
BLOCO Nº 16
ESCOLA SEDE: EMEF PADRE DOMINGOS ZATTI
C CUSTO: E0 140
JORNADA: 24/32
EMEF PADRE DOMINGOS ZATTI T
BLOCO Nº 17
ESCOLA SEDE: EMEF PADRE DOMINGOS ZATTI
C CUSTO: E0140
JORNADA: 24/32
EMEF PADRE DOMINGOS ZATTI M
BLOCO Nº 18
ESCOLA SEDE: EMEF PE JOSÉ NARCISO EHRENBERG
CCUSTO: E0 144
JORNADA: 24/32
EMEF PE JOSÉ NARCISO EHRENBERG M

BLOCO Nº 19
ESCOLA SEDE: EMEF PADRE JOSE N. V. EHRENBERG
C CUSTO: E0144
JORNADA:  30/40
EMEF PADRE JOSE N. V. EHRENBERG T/N

BLOCO Nº 20
ESCOLA SEDE: EMEF DR. JOÃO ALVES DOS SANTOS
C CUSTO: E0 143
JORNADA: 30/40
EMEF DR. JOÃO ALVES DOS SANTOS M/T/N

BLOCO Nº21
ESCOLA SEDE: EMEF DR. JOÃO ALVES DOS SANTOS
C CUSTO: E0143
JORNADA: 24/32
EMEF DR. JOÃO ALVES


ANEXO VI
Cronograma de Atribuição 2011/2012
ATRIBUIÇÃO DE BLOCOS, AULAS, AGRUPAMENTOS,
TURMAS PARA ESPECIALISTAS, PEB I, PEB II, PEB III E PEB IV
– EFETIVOS, FUNÇÃO PÚBLICA E FUNÇÃO ATIVIDADE –