CONSELHO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
Aos dezoito dias do mês de agosto de 2011 reuniram-se os conselheiros do Conselho das Escolas Municipais, para a segunda reunião ordinária do ano, que tínhamos como pauta a posse dos novos conselheiros eleitos em 2011, o levantamento dos cargos vagos, a formação de uma comissão para eleição do conselho das escolas municipais, elaboração de um cronograma da próxima eleição, o cronograma da formação continuada de conselheiros em setembro e outubro e o cronograma para a alteração da lei de criação dos conselhos de escola. A reunião iniciou às 18:30 hs na sala de reunião da Secretaria Municipal de Educação, localizada no 9° andar, a reunião foi presidida pelo presidente deste conselho, Henri Maeda e pela conselheira Maria Ivone Aranha, representando a Secretaria Municipal de Educação.Estavam presentes na reunião os seguintes conselheiros: Adriano, Edna, Eva, Tereza, Waldirene, Valéria, Niraldo, a secretária deste conselho Maria Ivone e o Presidente Henri Maeda. Havendo presentes de um saldo de 2 representantes de funcionários, 1 representante de docentes de educação infantil, 1 representante de docentes de 1° ao 5° ano, 3 representantes de docentes do 6° ao 9° ano,1 representante de pais(que é o Presidente do Conselho) e 1 representante da SME.
Iniciamos a reunião pela posse dos novos conselheiros eleitos em 2011, nas quais são: Eva Rodrigues Gomes de Oliveira do Segmento de Funcionários, Tereza Souza Campos do segmento de funcionários, Edna Maria Toledo Musolina do segmento de docente de 6° ao 9° ano e Waldirene de Jesus do segmento de docente de 6° ao 9° ano. Após os respectivos conselheiros terem sido empossados pelo presidente Henri Maeda, iniciamos abordar os demais assuntos da pauta.A conselheira Maria Ivone ressaltou que o Conselho das Escolas Municipais, os conselhos de escola, consultivos e a Comissão Própria de Avaliação (CPA) estão referenciado e legitimado no regimento comum das escolas municipais do município de Campinas e com isso devemos fazer com que efetivamente sejam fortalecidos. E a mesma conselheira nos informou que foi o Conselho de escolas e das escolas estarão participando de formação em conselho de escolas com a participação de uma profissional de São Carlos e que estará com o conselho das escolas nos meses de setembro e outubro.A conselheira Ivone relatou que os conselhos de escola e o conselho das escolas estão alocados na Assessoria de Educação e Cidadania que é um núcleo da Coordenadoria de Educação Básica. Em seguida Maeda, presidente do conselho das escolas, apresentou a atual situação deste conselho aos novos conselheiros dizendo que é preciso compor o conselho das escolas urgente, para podermos alterar a lei de criação dos conselhos de escola e consequentemente o do conselho das escolas, pois a referida lei foi aprovada em 1991 e está desatualizada levando em conta as novas diretrizes e regimento interno (por exemplo: ainda está como 1° grau e não em em ciclos no Ensino Fundamental e que ainda não cita a Educação Infantil em Agrupamentol. Tem-se a necessidade de completar a composição deste em todos seus cargos vagos e para haver representatividade dos conselhos de escola, legitimidade da sociedade civil e comunidade escolar, e assim ocorrer a alteração da lei de criação do conselho das escolas.A conselheira representante da secretaria discorreu para todos conselheiros que este conselho tem caráter consultivo, deliberativo e normativo, perante a lei, mas para que esse caráter deliberativo se legitime é necessário que haja uma discussão interna na escola e nos conselhos de escola das Unidades Educacionais,além da Assessoria de Normas e Legislação e da Assessoria Jurídica da Educação.Em seguida, iniciamos um levantamento dos cargos vagos do conselho das escolas municipais, nas quais encontramos a seguinte situação, no segmento da Educação Infantil faltam: 1titular e 3 suplentes, no segmente de docentes de 1° ao 5° ano faltam 1 titular e 3 suplentes, no segmento de docentes de 6° ao 9° ano faltam 2 suplentes,no segmento de especialista faltam 3 titulares e 3 suplentes, no segmento de diretores todos cargos estão vagos, no segmento de funcionários faltam 4 titulares e 6 suplentes, no segmento de pais da Região Leste faltam 1titular e 2 suplentes, da Região sul faltam 1 titular e 2 suplentes, da Região Sudoeste faltam 2 titulares e 2 suplentes, da Região Norte faltam 2 titulares e 2 suplentes e da Região Noroeste faltam 2 titulares e 2 suplentes, no segmento de alunos faltam 9 titulares e 9 suplentes e no segmento de representantes da secretaria de educação faltam 1titular e 2 suplentes,para assim compormos o referido conselho. O conselheiro Niraldo propôs que separássemos o segmento diretor e especialista, ou seja, uníssemos o segmento de diretor junto com o segmento de especialista. E o referido conselheiro defendeu de fazermos já a alteração, ou seja,a união de segmentos, mantendo a proporção necessária no projeto de alteração da lei de criação do conselho. Nesta propositura houve concordância de todos conselheiros presentes.Ainda, o conselheiro Niraldo propôs que haja pagamento para todos os conselheiros que participem das reuniões do Conselho das Escolas Municipais, ou que façam parte do mesmo, para que haja incentivo maior de participação de todos os segmentos, neste conselho.O Niraldo discorreu e sugeriu da possibilidade de antes de fazermos outra eleição para composição deste conselho, marcamos alguns dias de reunião para estes conselheiros presentes, para composição de uma minuta para alteração do projeto de lei de criação do conselho de escola, pois segundo o referido conselheiro, há um número extenso de conselheiros e nessa atual
conjuntura ficará, praticamente, impossível compor esse conselho das escolas e haver uma participação efetiva de todos no mesmo. Niraldo propõe que nessas reuniões já fosse feita a alteração no corpo de texto do projeto de lei - de alteração da lei de criação do conselho das escolas- e assim encaminhar para o Conselho Municipal de Educação, depois para o executivo e dar outras providencias e encaminhar para a Câmara Municipal, para assim virar lei.Segundo o conselheiro tem-se a necessidade de ser referenciado e discutido por todos os segmentos da sociedade e da comunidade escolar, no conselho de escola, no conselho das escolas municipais, e nas CPAs. Com essas medidas, o conselheiro Niraldo infere que o conselho das escolas municipais voltara a discutir,votar e deliberar junto com a Secretaria Municipal de Educação sobre a vida escolar do aluno e do professor, sobre a política educacional do município e sobre as
resoluções da SME, como era antes. O referido conselheiro apresenta a seguinte proposta de alteração da lei de criação dos conselhos, antes de fazer outra eleição para a composição do conselho, de nos reunirmos por alguns dias para elaborar uma minuta e enviar para as escolas sugerirem alterações com discussões coletivas, podendo utilizar TDCs e a gestão da escola encaminha para os Conselho de escola de sua UE ao menos uma reunião para essas discussões, sugestões e encaminhamentos. Após essas discussões, foi sugerido que a Assessoria de Educação e Cidadania, organize uma reunião geral, com a participação de pelo menos um representante do conselho de escola de sua UE para assim, fechar e aprovar a minuta da alteração da lei de criação do CE. Após este procedimento a minuta será encaminhada para o departamento jurídico da Educação,e em seguida para o gabinete do Secretário Municipal de Educação e para o Conselho Municipal de Educação. Findando estas etapas, a referida minuta será protocolada na Câmara Municipal, para que o projeto seja promulgada na forma da Lei. A conselheira Ivone relatou, com a aprovação de todos, que as atas do Conselho das Escolas Municipais serão publicadas no Diário Oficial do Município. Justificou esta ação, pelos questionamentos de alguns gestores sobre a mesma, pois o único conselho que não torna pública suas atas é o do Conselho das Escolas.Para elaborarmos a Minuta de alteração da lei de criação do conselho de escolas,o conselheiro Niraldo sugere que os conselheiros do conselho das escolas que hoje compõem o mesmo, sejam dispensados de suas atividades em suas escolas para se reunirem no período da tarde durante 4 dias 05,06,08 e 09 de setembro em local a ser definido.O Conselho das escolas com esta agenda de estudo e elaboração da minuta, vem reforçar a importancia da participação democrática e cidadã. Vale ressaltar que o ultimo dia deste estudo, culminará com a chegada da profissional contratada pela SME para a formação do Conselho das Escolas e as questões legais das legislações pertinentes vigentes dos Ces, que será o primeiro dos 4 encontros acordados. As datas dos encontros formativos são: 09 e 23 de setembro e 07 e 21 de outubro, sendo organizadas quinzenalmente às sextas-feiras no período noturno.Ficou pendente o local para que esses encontros aconteçam, pois necessita-se de um local apropriado com estrutura tais como: como lousa, data show, computador e outros recursos visuais.O conselheiro Niraldo falou da importância ser
levada a minuta da alteração do projeto de lei pronta, para discutir possíveis alterações e sugestões, com a formadora levando em conta as normas legais que regem os Ces.8 Diário Ofi cial do Município de Campinas Campinas, quinta-feira, 08 de setembro de 2011 Foram retomadas as diretrizes para elaboração da minuta e a alteração do projeto de lei de criação do conselho das escolas que são as seguintes: elaborar a minuta e enviar para as escolas e ocorrer às discussões e alterações possíveis e necessárias na mesma, realizar um simpósio geral para deliberar sobre a minuta, na qual cada unidade escolar envia um representante e assim se finaliza o projeto de lei, encaminha o referido projeto para o para o Conselho Municipal de Educação, para o gabinete do Secretário para em seguida ser enviada para o departamento jurídico e por ultimo ser encaminhada para a Câmara Municipal, para ser promulgada na forma de lei. A conselheira Maria Ivone ficou de ver com a secretaria a possibilidade de se organizar um simpósio regional para deliberar sobre a minuta, antes de se enviar a mesma para a SME ou em algum outro momento.Com a sugestão de alguns conselheiros e a aprovação de todos, a conselheira representante da SME irá criar uma conta de e-mail no provedor Gmail e um grupo de discussão no Facebook, para que esta participação seja democrática e participativa e assim irmos discutindo e inserindo nossas considerações, e assim facilitar a articulação do mesmo para facilitar para a elaboração da minuta. A conselheira Valéria sugeriu a possibilidade de se deliberar, sobre a possibilidade que qualquer pessoa e segmento da sociedade cível ou comunidade possa participar do conselho das escolas municipais e não seja só pai ou mãe de aluno. Por fim, decidiuse, no coletivo, fazer um convite ao Secretário Municipal de Educação venha em uma reunião do Conselho das Escolas Municipais para discutir questões do Conselho das Escolas Municipais e das Comissões Própria de Avaliação (CPA). E entendeu como necessário a minuta já estar elaborada, estudada e discutida antes da visita do mesmo, que ainda será agendada uma reunião para a visita do mesmo.Sem mais nada a tratar eu, Adriano Longhi Coutinho, conselheiro representante dos docentes da Educação Infantil, registrei a presente ata.
HENRI MAEDA
Presidente Do Conselho Das Escolas Municipais
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