REGULAMENTO DO CONCURSO PARA ELABORAÇÃO
DO LOGOTIPO MIPID E MAIS EDUCAÇÃO
(fonte: DOM, 13/10/2011)
Considerando a Resolução SME/FUMEC Nº 03/2004, que dispõe sobre a criação do “Programa MIPID - Memória e Identidade, Promoção da Igualdade na Diversidade”, a Portaria Interministerial n° 17/2007, que criou o “Programa Mais Educação” e o Decreto 7.083 de 27 de janeiro de 2010 que regulamentou este Programa, além da Resolução SME n° 18/2010, que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Programa Mais Educação e considerando ainda o compromisso firmado por meio do Projeto “Todos pela Educação” do Governo Federal, a Secretaria Municipal de Educação de Campinas, SME, realizará o “Concurso para elaboração do logotipo MIPID e Mais Educação” .
DO OBJETIVO
1. Fomentar nas escolas do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Campinas a discussão dos núcleos temáticos que versam sobre a diversidade humana em geral, com foco na questão da diversidade étnico-racial (cfr. Lei 10.639/03 e Lei 11.645/08) e que são trabalhados pelos Programas MIPID e Mais Educação, culminando na elaboração de um logotipo comum para ambos os programas.
2. O presente concurso artístico-cultural destina-se somente aos alunos das escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Campinas, regularmente matriculados e frequentes.
DOS LOGOTIPOS
3. Serão aceitos logotipos criados e editados em qualquer software/programa.
4. Os logotipos deverão ser inéditos e originais. Entende-se como “inédito” o logotipo que não tenha sido gravado ou divulgado em televisão, Internet, jornal ou quaisquer outros meios de divulgação/comunicação. Entende-se como “original” o logotipo que não tenha sido plagiado nem adaptado em nenhum dos seus elementos constitutivos.
5. Cada logotipo deverá ser entregue impresso em papel fotográfico, em tamanho 30 X 40 cm e digitalizado em CD.
DA ETAPA ELIMINATÓRIA
6. Esta etapa poderá acontecer até o dia 18 de outubro de 2011 em cada escola que tenha alunos interessados em participar.
7. A equipe escolar poderá selecionar um grupo de professores de diferentes componentes curriculares para auxiliar os alunos na pesquisa sobre o tema e a adequação dos desenhos, por meio de um trabalho interdisciplinar.
8. Na Etapa Eliminatória poderão ser selecionados até 03 (três) logotipos de cada escola, respectivamente primeiro, segundo e terceiro colocados, sendo expostos internamente.
DA INSCRIÇÃO PARA A ETAPA FINAL
9. O logotipo vencedor de cada escola deverá ser apresentado à comissão julgadora até o dia 24 de outubro de 2011 .
10. Todos os atos de alunos participantes e menores de 18 (dezoito) anos de idade relativos à presente Exposição deverão ser validados pelo seu responsável legal, por meio de autorização (Anexo 1), sob pena de desclassificação automática.
11. Os alunos maiores de 18 anos deverão preencher igualmente a autorização (Anexo 2), sob pena de desclassificação.
12. Para inscrever cada desenho o professor articulador do Programa Mais Educação, de cada escola, deverá entregar pessoalmente os documentos e materiais abaixo especificados para a Comissão Organizadora, constando no envelope: “CONCURSO DE LOGOTIPO MIPID E MAIS EDUCAÇÃO” - CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa Educacional “Prof. Milton de Almeida Santos”.
12.1.Ficha de Inscrição (Anexo 3) , em duas vias (original e cópia), preenchidas com letra de forma, legível, ou digitalmente, com todos os campos identificados.12.2.01 (uma) cópia do logotipo, digitalizada, gravada em CD-R , identificada apenas com o nome da escola.12.3.01 (uma) cópia impressa do logo, em papel fotográfico de boa qualidade, no tamanho 30 x 40 cm .12.4.Autorização do responsável legal (Anexo 1) de cada um do(s) autor(es) menor(es) de 18 anos e/ou autorização do próprio aluno maior de 18 anos (Anexo 2) .12.5. Os autores maiores de 18 anos são responsáveis legais por seus atos, devendo eles mesmos preencherem a autorização e cessão de direitos autorais.12.6. Os autores, tanto maiores quanto menores, representados por seus responsáveis legais, cederão os direitos autorais, em relação à sua produção, de forma permanente, não cabendo recurso em qualquer tempo.
13. As inscrições que não atenderem aos pré-requisitos expostos acima e aos prazos estabelecidos serão automaticamente desclassificadas.
DA ETAPA FINAL E JULGAMENTO
14. Será nomeada uma Comissão Julgadora, composta por convidados do campo da Arte, Publicidade e Propaganda ou áreas de conhecimento afins.
15. A decisão da Comissão Julgadora será soberana, não cabendo qualquer tipo de recurso contra o resultado do julgamento.
16. A divulgação do resultado e a premiação do logotipo vencedor acontecerá no Centro de Educação Profissional de Campinas “Prefeito Antonio da Costa Santos” - CEPROCAMP, no dia 22 de novembro de 2011 , às 19h30min.
DA PREMIAÇÃO
17. Os prêmios serão prioritariamente de caráter pedagógico, cultural e formativo.
18. Além da premiação, o logotipo vencedor (1° colocado) será devidamente oficializado e publicado em DOM, para passar a constar de todas as publicações, material de informação e educativo dos Programas MIPID e Mais Educação.
DO CRONOGRAMA
19. Cronograma:
- Até 07 de outubro de 2011 - Publicação do Regulamento em DOM e divulgação do Concurso;
- Até 18 de outubro de 2011 - Etapa Eliminatória nas escolas e exposição interna;
- 24 de outubro de 2011 - entrega do logotipo de cada U.E. à comissão julgadora;
- Até 16 de novembro de 2011 - publicação do resultado final, ou seja, 1°, 2° e 3° colocados;
- 22 de novembro de 2011 - Premiação e Homologação/Oficialização do logo vencedor.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
20. No caso de os documentos entregues para inscrição não estarem de acordo com o solicitado neste regulamento, a Comissão Organizadora não receberá a inscrição.
21. Em caso de mudança no cronograma estabelecido, as alterações serão publicadas em Diário Oficial do Município.
22. O presente concurso artístico-cultural não prevê pagamentos e nem ressarcimento de qualquer espécie.
23. O endereço do CEFORTEPE é Rua Dr. João Alves dos Santos n.º 860, Jardim das Paineiras, Campinas/SP, CEP 13092-331. Telefone para contato: 3259-1496, ramal 226.
24. Casos omissos serão resolvidos pelos Organizadores do Concurso, Programas MIPID e Mais Educação.
Campinas, 06 de outubro de 2011
EDUARDO JOSÉ PEREIRA COELHO
Secretário Municipal de Educação
Secretário Municipal de Educação
ANEXO 1
(preenchimento de próprio punho)
AUTORIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO, USO DE IMAGEM E DE DIVULGAÇÃO DO LOGOTIPO
Eu, _________________________________________________________________, portador do RG número _____________________________, responsável pelo aluno(a) _________________________________________________________, portador do RG número ____________________, da escola _____________________________________________________, estou ciente do Regulamento do CONCURSO PARA ELABORAÇÃO DO LOGOTIPO MIPID E MAIS EDUCAÇÃO e autorizo a efetivação de sua inscrição e sua participação no referido CONCURSO, assim como, autorizo a Prefeitura Municipal de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a divulgar sua imagem em foto ou vídeo, nas diversas mídias em decorrência de sua participação no CONCURSO/EVENTO. Cedo, em caráter irrevogável, todos os direitos autorais em relação ao logotipo criado para sua divulgação/veiculação em documentos administrativos e em outros materiais de divulgação dos Programas MIPID e Mais Educação, assim como no desenvolvimento de produtos multimídias e demais suportes.
Campinas, ______de ___________________ de 2011.
_____________________________________________
Assinatura do Responsável
RG: __________________
ANEXO 2
(preenchimento de próprio punho)
AUTORIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO, USO DE IMAGEM E DE DIVULGAÇÃO DO LOGOTIPO
Eu,________________________________________________________________________, portador
do RG número ________________________, CPF número ________________________, aluno(a) da Unidade Educacional ____________________________________________________, estou ciente do Regulamento do CONCURSO PARA ELABORAÇÃO DO LOGOTIPO MIPID E MAIS EDUCAÇÃO e autorizo a efetivação de minha inscrição e participação no referido CONCURSO, assim como, autorizo a Prefeitura Municipal de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a divulgar minha imagem em foto ou vídeo, nas diversas mídias em decorrência de minha participação no CONCURSO/EVENTO. Cedo, em caráter irrevogável, todos os direitos autorais em relação ao logotipo criado para sua divulgação/veiculação em documentos administrativos e em outros materiais de divulgação dos Programas MIPID e Mais Educação, assim como no desenvolvimento de produtos multimídias e demais suportes.
Campinas, ______de ___________________ de 2011.
_____________________________________________
Assinatura do Aluno(a)
RG: ___________________
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