Ata de Reunião Ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB realizada aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e onze, às nove horas, em segunda chamada ( Art. 5º. As reuniões serão instaladas mediante a presença da maioria simples dos conselheiros, com direito a voto. §1º. Havendo maioria simples, a reunião será instalada na hora estipulada. Em não havendo maioria simples, se aguardará por até 30 minutos, para que a reunião inicie em segunda chamada, ficando dispensada a verificação de quorum ), e tendo como pauta: 1. Processo de sucessão dos atuais conselheiros(as); 2. Análise da prestação de contas do mês anterior. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Antonio Sertório, representante dos professores das escolas públicas municipais de ensino fundamental; Rosana Correia de Moura, representante da Secretaria Municipal de Educação; Dulciley Isaura Buscalini F. da Silva, representante dos professores das escolas públicas municipais de educação infantil; Mariza Veraldi, Representantes dos Diretores das escolas públicas municipais; Kátia Regina Mendes Silva, representante do Conselho-Tutelar e a sra. Marinalva Imaculada Cuzir, que irá substituir a sra. Mônica Estela Mecatti de Souza, representante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) fundamental. O Presidente do Conselho, Prof. Antonio Sertório, deu início à reunião com a pauta: 1. Processo de sucessão dos atuais conselheiros(as): Sertório explica que na reunião anterior foi discutido sobre o próximo mandato, e que a eleição deveria ser no mês de novembro para posse em dezembro, mas consultando o site do FNDE constatou que o mandato atual vence somente em quatro de março de 2012, portanto a eleição deverá acontecer em fevereiro de 2012. Mariza sugere que seja feito cartaz explicativo para colocar nas escolas, convidando diretores, professores, alunos e pais para participarem da nova eleição. Foi acatado por todos, ficando sob a responsabilidade da Secretaria de Educação a confecção e o envio do mesmo para as escolas. Foi sugerido também que o segmento onde for necessária a eleição, envie os eleitos até 15/02/2012, e que após divulgação ampla as escolas deverão enviar representantes de pais e alunos para eleição a ser realizada em assembléia, em 16/02/2012, na Academia Campinense de Letras. 2. Prestação de contas do mês anterior: Rosana explica que devido a muito trabalho na Secretaria de Recursos Humanos, a cópia da folha de pagamento da Educação não foi enviada em tempo hábil, deverá ser analisada e rubricada no próximo mês. Rosana apresenta o Demonstrativo dos recursos vinculados ao FUNDEB, após as devidas explicações solicita que todos analisem e assim também o Parecer do Trimestre que deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas. A conselheira Kátia diz que é dever do Conselho fiscalizar os recursos aplicados, o PNATE, transporte escolar e fala que enquanto representante do Conselho Tutelar se preocupa com o grande número
de evasão escolar nas Unidades de Ensino Fundamental e Médio em Campinas, além dos alunos utilizarem um transporte escolar precário. A conselheira Mariza coloca que a aplicação do recurso do FUNDEB deveria ser deliberado pelo Conselho. Foi esclarecido que a função do Conselho é fiscalizar e sugerir onde aplicar os recursos, mas que a decisão final é do Gestor que pode ou não acatar as sugestões. Mariza não concorda e sugere que seja feito um ofício ao FNDE solicitando as orientações e esclarecimentos sobre esse assunto. O Prof. Sertório acata e deverá redigir esse ofício. Após a assinatura do Parecer Trimestral e nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião e eu, Sueli Ferreira Leal, lavrei a presente ata. Campinas, vinte e sete de outubro de dois mil e onze.
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